TERMO DE USO DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM PARALAPRACÁ
O presente Termo regulamenta a utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do programa Paralapracá (PROGRAMA), destinado à formação e capacitação técnica de profissionais da educação infantil, em especial para os coordenadores pedagógicos e demais formadores das redes de ensino, realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento às crianças nesse segmento da Educação, com vistas ao seu desenvolvimento integral.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Com a aceitação do presente termo, o usuário compromete-se a utilizar os serviços disponibilizados pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do programa Paralapracá apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie, assim como a todos os regulamentos pertinentes à matéria, especialmente as disposições contidas neste Termo e na lei que disciplina do uso da internet no Brasil (Lei n.° 12.968/2014). -
OBJETO
O serviço disponibilizado neste site é oferecido aos profissionais indicados pelo contratante do programa Paralapracá. Por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do programa Paralapracá, na plataforma TIM Tec, são ofertados módulos de formação continuada, chats, fóruns temáticos, materiais de apoio e espaço para o registro de práticas pedagógicas e formativas. -
CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
Para utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem, o USUÁRIO precisa de uma conta e senha que serão atribuídas após a vinculação do contratante ao PROGRAMA.
Para acessar os conteúdos do Ambiente Virtual de Aprendizagem, o PROGRAMA poderá solicitar que o USUÁRIO realize prévio cadastro,no qual poderão ser solicitados dados pessoais.
O USUÁRIO concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando da realização de cadastro para acesso aos conteúdos do AVA.
O USUÁRIO é inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro, inclusive o uso desautorizado por terceiros.
O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o PROGRAMA sobre qualquer uso não-autorizado de seu cadastro. -
ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
Todo o conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA tem como propósito o desenvolvimento dos USUÁRIOS.
É de inteira responsabilidade do USUÁRIO providenciar o seu próprio equipamento e acesso à Internet.
O acesso do USUÁRIO mediante senha permite identificar quais cursos estão disponíveis para sua realização.
Somente haverá emissão de certificados para as atividades dos módulos formativos. A certificação ocorrerá após a completa visualização dos módulos, conclusão das atividades e validação das mesmas pelo PROGRAMA, com base no número de horas do curso.
O Ambiente Virtual de Aprendizagem fica disponível na Internet 24 horas por dia, mas a certificação ocorre em período previamente informado ao USUÁRIO. -
CONTEÚDOS E/OU COMENTÁRIOS REALIZADOS PELOS USUÁRIOS
O Ambiente Virtual de Aprendizagem permite que o USUÁRIO insira conteúdos e/ou interaja sobre conteúdos e informações disponíveis, ficando o USUÁRIO inteiramente responsável por sua inserção e teor.
Dentro do Ambiente Virtual de Aprendizagem não é permitido o envio de mensagens que contenham ofensas e palavras de baixo calão, assim como qualquer conteúdo que viole a lei, a moral, os bons costumes ou que incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição, ou, ainda que possibilite o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos e/ou pornográficos.
Em caso de constatação ou indícios suficientes de que determinado conteúdo viola as disposições mencionadas acima, o PROGRAMA poderá, a seu livre critério, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO remover os conteúdos abusivos ou suspender a conta do USUÁRIO infrator.
Não é permitido ao USUÁRIO utilizar comentários e conteúdos postados por outros Usuários no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
A utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade pelo USUÁRIO deve estar amparada pela legislação e não deve violar direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
Ao publicar fotografias com imagens de crianças ou de terceiros, o USUÁRIO declara que possui o correspondente termo de autorização de uso de imagem.
Em decorrência do exposto nesta cláusula, o USUÁRIO responderá, de forma exclusiva e independente, perante aquele que se sentir prejudicado pela utilização dos conteúdos, arcando com a reparação dos danos porventura imputados ao PROGRAMA e a terceiros.
Ao aceitar este Termo, o USUÁRIO declara e garante expressamente que é o único titular de direitos patrimoniais de autor incidentes sobre os conteúdos inseridos e cede à Avante – Educação e Mobilização Social, de forma gratuita e não exclusiva, em caráter irrevogável, irretratável, por todo o período de proteção legal do direito patrimonial de autor, para o território do Brasil e o exterior, a totalidade dos direitos patrimoniais de autor sobre esses conteúdos, ficando a Avante – Educação e Mobilização Social, desta forma, autorizada a utilizar referidos conteúdos, total ou parcialmente, adaptá-los e veiculá-los, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, isoladamente ou em conjunto com outros conteúdos, como textos, ilustrações, fonogramas etc, para qualquer gênero de publicação, impressa ou eletrônica, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização.
Qualquer utilização, pela Avante – Educação e Mobilização Social, de conteúdos produzidos pelo USUÁRIO deverá ser veiculada com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. -
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os materiais publicados no PROGRAMA são de propriedade da Avante – Educação e Mobilização Social ou licenciados por ela para a finalidade de educação, não sendo permitidas divulgações sem autorização prévia.
O simples acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso de sinais distintivos, patentes, obras literárias, artísticas ou qualquer outra criação intelectual protegida que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
Ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual do PROGRAMA, bem como todos os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no AVA.
Não é permitido ao USUÁRIO usar quaisquer marcas ou logotipos do PROGRAMA, assim como remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos exibidos no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
As informações contidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente.
Qualquer utilização não contemplada no presente Termo será considerada como uma violação dos direitos autorais e sujeita às sanções previstas na Lei 9.610/98.
O PROGRAMA não possui qualquer controle sobre a manutenção. modificação e/ou atualização dos portais para os quais aponta, não sendo responsável, portanto, pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do PROGRAMA com os mesmos. -
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O acesso do USUÁRIO ao Ambiente Virtual de Aprendizagem permite o registro automático de informações sobre quais páginas foram acessadas pelo USUÁRIO, navegador utilizado, seu sistema operacional, seu IP, entre outros.
O Ambiente Virtual de Aprendizagem também pode armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao AVA, e se o USUÁRIO tem ou não cadastro.
O PROGRAMA se compromete a manter a confidencialidade e integridade de todas as informações pessoais fornecidas.
As informações coletadas do USUÁRIO somente serão utilizadas para manter atualizados os cadastros dos usuários, para fins de contato por quaisquer meios de comunicação; elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação do USUÁRIO; e responder às dúvidas e solicitações do USUÁRIO. -
PRAZOS E RESTRIÇÃO DE ACESSO
A utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA pelo USUÁRIO será por prazo determinado, de acordo com o contrato celebrado entre o PROGRAMA e o contratante a que o USUÁRIO está vinculado. Desse modo, o acesso do USUÁRIO ao AVA poderá cessar seja quando o USUÁRIO não fizer o seu uso pelos prazos determinados e previamente divulgados, seja quando houver interrupção do contrato. -
DISPOSIÇÕES FINAIS
Em decorrência de questões operacionais, o Ambiente Virtual de Aprendizagem está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário, sem que isso afete os prazos estabelecidos na cláusula anterior.
O PROGRAMA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso.
A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.